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04/05/2022 às 17h13
Prefeito de SMT publica decreto que desobriga uso de máscara no município

O município atingiu a marca de 71,34% de pessoas vacinadas com a 3ª dose da vacina contra Covid-19.

Da Redação | Jornalista Valter Lima

O Prefeito de São Miguel do Tapuio, no Piauí, Pompílio Evaristo Cardoso Filho (PSD), através do Decreto 019/2022, datado desta quarta-feira, 04 de maio, determinou a não obrigatoriedade, em todo município, do uso de máscaras nos ambientes abertos e fechados.

 A suspensão da obrigatoriedade do uso de máscaras no município de São Miguel do Tapuio, conforme a medida de decreto do prefeito Pompílio Filho, considera que, o município atingiu a marca de 71,34% de pessoas vacinadas com a 3ª dose da vacina contra Covid-19; No município não teve mais notificações de casos de Covid-19 por mais de 60 dias; Que a população continua a receber normalmente a imunização contra a Covid-19.

O decreto municipal tem base no uso das  atribuições  do prefeito municipal, conferidas pelo inciso XIII, do art.102, da Constituição Estadual, Inciso V do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal. A medida também tem respaldo em   orientação do Comitê de Operações Emergenciais do Piauí (COE-PI),

Veja abaixo o decreto na íntegra

 


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