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01/05/2021 às 22h02
Prefeitura de SMT realiza audiência pública para definir LDO para 2022

Na forma do artigo 48, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal do anteprojeto de Lei pra discussão e ajustes para elaboração do orçamento 2022.

Da Redação | Jornalista Valter Lima

A Prefeitura de São Miguel do Tapuio, no Piauí, realizou, na tarde da última sexta-feira, 30 de abril, no prédio do CRAS, Audiência Pública para apresentar e debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022.

A reunião ocorreu de acordo com artigo 48, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal do anteprojeto de Lei pra discussão e ajustes para elaboração do orçamento 2022 no âmbito do município de São Miguel do Tapuio.

Por motivos das medidas sanitárias restritivas por conta da pandemia do novo coronavírus, o público foi reduzido, tendo como participantes presenciais: Antonino de Aragão Paiva Júnior (assessor e representante do prefeito municipal, na ocasião do evento), Naiana Costa (Controladora do Município), Janílson Rodrigues (Secretário de Saúde do Município), Marcelli Carsdoso (Secretária de Educação local) , Ramundo Nonato Cirino da Rocha (Chefe de Gabinete da Prefeitura) , Joaquim Feitosa (Diretor Administrativo da Prefeitura), Adail Germano (Assessor da Prefeitura), Nivaldo Moreira (Assessor da Prefeitura) , Alessandra Lustosa (Tesoureira da Prefeitura), Vereador Adão Benedito (PT), Vereador José Lucas Leódido (PTB), Vereador Cimar Soares (PSD), Vereador Roberto Rodrigues (PTB).

A LDO é um dos três instrumentos de planejamento da administração pública, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), e tem por objetivo estabelecer as metas e prioridades da administração pública municipal, dispondo de critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas da prefeitura.

A elaboração da LDO leva em consideração os projetos definidos pela administração municipal no PPA para o próximo ano e auxilia na elaboração da peça orçamentária para 2022, sendo de grande importância para o planejamento e a execução do orçamento do município.

Na ocasião, a controladora interna da Prefeitura, Naiana Costa, apresentou a lei e explicou os detalhes para o público. Após a audiência pública, o projeto de lei será encaminhado para a Câmara Municipal, onde deve ser analisado e debatido pelos vereadores.

Segundo o assessor direto da Prefeitura de São Miguel do Tapuio, ex-vereador de seis (06) mandatos na Câmara Municipal, de larga experiência no assunto, Paiva Júnior, esse momento é importante, pois ele assegura a transparência do processo que envolve a definição de prioridades para elaboração do Projeto de Lei da LDO.

Fotos: AsCom


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