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A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio aprovou, por unanimidade dos seus componentes parlamentares, em Sessão Ordinária da última sexta-feira, 26 de março, o Projeto de Lei nº 01/2021, de autoria do Vereador José Cardoso (PSD), que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal do Primeiro Emprego e dispõe sobre o cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de empresas que aderirem a esse Programa.

O Programa visa estimular a contratação de jovens com idade entre 16 e 24 anos, que estejam comprovadamente ingressando no mercado de trabalho. Poderão aderir ao Programa empresas com regularidade fiscal e inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e, conforme o caso, perante as esferas estadual e municipal.

“Sabemos das dificuldades de inserção no mercado de trabalho dos jovens pela busca do primeiro emprego. Assim sendo, propomos por meio deste projeto a facilitação da contratação de jovens com idade entre 16 e 24 anos que estejam comprovadamente ingressando no mercado de trabalho” justificou Cardoso.

Com a aprovação no Legislativo Municipal, o projeto deve seguir os trâmites legais, que abrejem parecer de comissão da Câmara e sanção do Poder Executivo Municipal.

José Cardoso, do Partido Social Democrático (PSD), atualmente também é Presidente da União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí – AVEP.

Nessa semana, em virtude das atividades do Legislativo de São Miguel do Tapuio, o parlamentar foi escolhido para presidir a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e também indicado por meio do Ofício nº 033/2021 como Líder do Governo Municipal na Casa Legislativa.

Fotos:Valter Lima | Tapuio Notícias