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27/01/2021 às 15h36
APPM e Receita Federal discutem alternativas contra o bloqueio do FPM dos municípios

A RECEITA FEDERAL FARÁ UMA REUNIÃO PARA ORIENTAR OS MUNICÍPIOS SOBRE OS PROCEDIMENTOS DO ÓRGÃO DE CONTROLE.

Da Redação|Valter Lima

O presidente e o vice-presidente da APPM, prefeitos Paulo César Morais e Joãozinho Félix, respectivamente, juntamente com assessores jurídicos e contábeis de alguns municípios, se reuniram, na última sexta-feira (22), com o delegado da Receita Federal, Eudimar Alves, para tratar da situação de alguns municípios referente ao bloqueio do FPM.

Durante a reunião, ficou acertado que os Municípios deverão acessar a plataforma digital e-CAC, disponibilizada pela Receita Federal, através do Certificado Digital, buscando o parcelamento das dívidas que estão ocasionando os bloqueios nesse início de gestão.

Para facilitar a comunicação entre a Secretaria da Receita Federal e os Municípios, foram criados os números dos dossiês (senhas de acesso). Os dossiês viabilizarão as demandas dos municípios através de Solicitação de Juntada de Documentos (SJD) no portal e-CAC, através do site da Receita Federal, evitando irem presencialmente ao prédio da Receita.

 “A APPM orienta aos Municípios para que as demandas de seu interesse (como por exemplo: valor de retenção de FPM, solicitação de desbloqueio de FPM, etc) sejam juntadas ao seu respectivo dossiê no portal e-CAC, através de Solicitação de Juntada de Documento (SJD). Após a juntada, a Receita Federal providenciará as devidas respostas. O Município que não tiver conhecimento do número do seu dossiê deve requerer à APPM”, frisa o presidente da APPM, Paulo César Morais.

 A APPM fará, também, um mapeamento da situação individual de cada Município junto aos gestores municipais visando identificar aqueles municípios que se encontram em situação mais delicada e encaminhará a lista desses Municípios para a Receita Federal com a maior brevidade possível.


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