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O Senado aprovou, na noite desta segunda-feira (3), a Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa a combater as fraudes no sistema previdenciário. A MP foi aprovada no último dia antes de perder sua validade e segue para sanção presidencial. 

Em uma segunda-feira, dia atípico para votações em plenário, 68 senadores registraram presença. Destes, 55 votaram a favor da MP e 12 contra. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não registrou voto.

O que diz o texto

1) Estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades

2) Autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do INSS para cada processo analisado fora do horário de trabalho. 

3) Exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje.

4) Restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.

5) Permite ao INSS ter acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. 

Economia

O governo avalia que a medida vai economizar R$ 10 bilhões por ano. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

Prazo de defesa

Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, para o agricultor familiar e para o segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso em até 30 dias.

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