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Câmara de São Miguel do Tapuio mantém veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 025/2019

O veto teria sido em razão da emenda modificativa proposta pela Vereadora “Toinha Secretária” ser inconstitucional e contrária ao interesse público

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Uma matéria polêmica que ganhou muita repercussão e conflitos de entendimentos entre os vereadores da Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio. Trata-se do  Projeto de Lei  nº 025/2019 (do Executivo Municipal), que fora aprovado em Sessão Ordinária do dia 29 de março do ano vigente, sob Emenda Modificativa de autoria da vereadora Toinha Secretária (PSC). A Emenda, da vereadora, modificava os artigos 3º, 4º, 6º e ANEXO I, coluna PROFISSIONAL.

O projeto dispõe sobre a gratificação para servidores da Estratégia Saúde da Família, com recursos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).

Ao receber a matéria do Poder Legislativo, e analisar juntamente com a assessoria jurídica do município de São Miguel do Tapuio, o gestor municipal Lincoln Matos vetou o projeto, em razão da emenda modificativa proposta pela Vereadora Toinha ser inconstitucional e contrária ao interesse público.

Sessão Extraordinária para derrubada do veto:

Na última quinta-feira, dia 16 de maio, o Poder Legislativo Municipal de São Miguel do Tapuio realizou Sessão Extra ordinária para discutir e analisar o veto do Executivo ao Projeto. Na ocasião do evento a votação aconteceu de forma  secreta, sendo que sete (07)  vereadores votaram para derrubar o veto, enquanto  quatro (04)  parlamentares para mantê-lo. Dessa forma, como a votação não atingiu a fração de 2/3, o veto ao Projeto foi mantido.

Vereadores que declararam voto a favor da derrubar do veto do Prefeito Lincoln Matos, na tribuna: Julieta (PSB), Paiva Júnior (PDT), Helder Isaías (PSB), Cimar Soares (PSD), Leinha (PPS), Toinha Secretária (PSC).

A vereadora Neide Alves (PTB) utilizou a tribuna e ficou a favor do veto ao projeto. Os vereadores Clodomar Mineiro, Djaci Nogueira, Kelson Isaias e Regivaldo não se pronunciaram na tribuna da Casa.

                                                              Prefeito Lincoln Matos - (PTB)

                                                                 Vereadora Toinha Secretária - PSC

P U B L I C I D A D E

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