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Prefeitura de Assunção do Piauí CONVOCA agricultores para esclarecimentos sobre DAPs

O setor de agricultura informa que os agricultores devem saber sobre a situação de suas DAPs (Declaração de Aptidão ao Pronaf).

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A prefeitura Municipal de Assunção do Piauí, por meio do Setor de Agricultura e Pecuária e o Conselho Municipal de Desenvolve mento Rural Sustentável (CMDRS), informa aos agricultores e agricultoras familiares do município, que estes (agricultores e agricultoras familiares ), procurem o setor de AGRICULTURA da Prefeitura , para esclarecimentos sobre a situação da sua DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf).  Estas informações, conforme o setor responsável visa informar ao agricultor, se a DAP está ativa ou expirada.

Ainda, de acordo com o setor de agricultura da prefeitura, na pessoa do chefe responsável, Itamar Carlos, as DAPs já pode ser emitidas na Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí,  em parceria com a EMATER , porém , com os devidos critérios normativos da Secretaria Especial  de Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.

Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)

A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da Agricultura Familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas.

DAP - É ela que permite o acesso das famílias agrícolas em pelo menos 15 diferentes políticas públicas, tais como: financiamento (Pronaf), créditos da reforma agrária (assentamentos do Governo Federal), programa de habitação rural, certificações de produtos (selos), cursos profissionalizantes (Pronatec), comercialização de alimentos em escolas (merenda escolar), hospitais e instituições militares, entre outros.

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