Fachin nega recurso de Lula para manter candidatura
Ministro entendeu que liminar de comitê da ONU não tem efeito sobre processo penal do petista
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na manhã desta quinta-feira 6 um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele mantivesse a sua candidatura a presidente da República.
Fachin entendeu que a liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU incide apenas na esfera eleitoral e não no processo criminal, esfera na qual a defesa do ex-presidente o acionou para analisar o caso.
“O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido, reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral”, afirmou o magistrado, único a votar pelo acolhimento do documento em favor do registro da candidatura, durante o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última sexta-feira.
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