Whatsapp / Sugestões

A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio/PI aprovou, em Sessão Extraordinária realizada na noite da última quinta-feira, (14/06), o Projeto de Lei nº 015/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza os tomadores de financiamentos rurais junto ao Fundo de Aval do Município, do pagamento dos débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido fundo para liquidar operações com base na lei nº 13.340 de 28 de setembro de 2016.

O projeto autoriza os tomadores de financiamentos rurais junto ao Fundo de Aval do Município de São Miguel do Tapuio, do pagamento dos débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido fundo para liquidar operações com base na lei nº 13.340 de 28 de setembro de 2016.

Em seu artigo primeiro o projeto diz “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder isenção aos tomadores de financiamento rurais junto ao Fundo de Aval do Município, regulamentado através do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira firmado com o Banco do Nordeste do Brasil S/A de 27/05/1999, criado pela Lei Municipal nº 014, de 27/04/1998”.

De acordo com o projeto os recursos do Fundo de Aval serão utilizados para liquidar as operações contratadas até a data de 31/12/2011, enquadradas na lei 13.340 de 28 de setembro de 2016, através do Programa PRONAF (Programa Nacional de Agricultura Familiar), debitando, a conta do referido fundo. 

Participaram do ato excepcional, a pedido do Poder Executivo Municipal, os vereadores: Djaci Nogueira (PTB) , vereador Regivaldo Siriano (PT) , vereador Clodomar Mineiro (PTB) , vereadora Neide Alves (PTB) , vereador Julieta (PSB0 , vereador Kelson Isaias (PTB) , vereador Helder Isaias (PSB) , vereador Cimar (PSD)  e vereador Paiva Junior (PDT). 

Fotos:Filipe Germano

*Com Informações do portal São Miguel Agora

P U B L I C I D A D E