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A Câmara de Vereadores de São Miguel do Tapuio, no Piauí, por meio de seus representantes legais [vereadores do parlamento municipal] aprovou, em Sessão Ordinária do dia 27 de abril, o Projeto de Lei nº 001/2018 que institui o “ Projeto Vereador Mirim” no legislativo municipal, de autoria da vereadora Claudineide Pereira Alves Milanez, a “Neide Alves, do PTB.

O texto, conforme a autora, edil Neide Alves, prevê a participação de alunos do ensino fundamental das escolas municipais, estaduais e particulares, de 6º ao 9º ano, a atuação, de forma educativa, no legislativo local.

A parlamentar Neide Alves explica que, o projeto tem como principal objetivo estimular a participação política do público  infanto-juvenil, além de  integrar o Poder Legislativo e a comunidade escolar. “Eles vivenciarão na prática as relações que se desenvolvem entre o poder público e a comunidade. Com isso eles avaliarão melhor o papel do Vereador e qual a sua importância na sociedade”, frisou a Vereadora.

Confira a íntegra do projeto

Art. 1° - Institui o “PROJETO VEREADOR MIRIM” na câmara municipal de São Miguel do Tapuio – PI. Através de Sessão de cunho educativo, destinada para alunos do Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano e Ensino Médio, das redes pública e privada.

Art. 2° - As escolas interessadas em participar do Projeto deverão proceder a inscrição na Secretaria da Câmara de Vereadores. Art. 3° - As escolas participantes do “PROJETO VEREADOR MIRIM” farão a escolha de seus representantes obedecendo aos seguintes critérios: I – A Escola promoverá palestra a respeito dos trabalhos no legislativo municipal, contando com apoio dos Vereadores; II – A Direção da Escola realizará debates entre os candidatos, sobre temas de interesse público; III – As siglas partidárias deverão ser fictícias para tal evento, sendo vetada a possibilidade de serem identificadas a qualquer partido político existente; IV – A eleição será feita em dia fixado pela Direção da Escola, através de voto universal, direto e secreto dos alunos dos níveis de ensino referidos no art. 1°, sob supervisão dos professores; V – A apuração dos votos e o resultados da eleição deverão ser realizados logo após a votação;

VI – Serão eleitos dois alunos ou alunas por cada escola participante, sendo “Vereador” e “Suplente de Vereador” respectivamente os dois mais votados em ordem decrescente;

VII – “Vereador” e “Suplente de Vereador” serão convocados para participar de uma Sessão Simulada na Câmara Municipal de Vereadores sob a coordenação da Mesa Diretora da Casa. § Único: O número de participante limita-se ao número de vereadores que compõe a Câmara Municipal, obedecendo a ordem de inscrição das Escolas.

Art. 4° - O Projeto se repetirá anualmente em data definida pelo plenário da Câmara. § 1° - Será realizada reunião prévia com os eleitores para orientar sobre o funcionamento dos expedientes;

§ 2° - Cada vereador estudantil será apadrinhado por um vereador titular da Câmara, o qual será escolhido por sorteio, para acompanhar e assessorar o aluno ou a aluna durante a Sessão Simulada;

§ 3° - O funcionamento da Sessão Simulada obedecendo as regras estabelecidas no Regimento Interno da Casa, sendo os cargos da Mesa Diretora ocupados por estudantes escolhidos na reunião preparatória;

 § 4° - Caberá aos estudantes a escolha dos temas e projetos para discursão durante a Sessão Simulada, desde que seja pertinente ao interesse público; Art. 5° - As questões não previstas nesta Resolução serão resolvidos pelo Plenário da Câmara e Direções das Escolas participantes. Art. 6° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vereadora Neide Alves (PTB), autora do projeto/Foto:Valter Lima

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