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04/04/2018 às 16h03
Bancada do Norte e Nordeste derrubam vetos que prejudicam o produtor rural e agentes de saúde

Segundo Júlio César, os agricultores com débitos até R$ 200 mil poderão renegociar com os bancos.

Ascom

O coordenador da bancada do Nordeste, deputado federal Júlio César (PSD), conseguiu junto ao presidente da República, Michel Temer (MDB), um acordo entre Planalto e Congresso para derrubar os vetos que tratam da lei 13.606, que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais. O próprio presidente, em reunião realizada ontem (03), no Palácio do Planalto, com deputados da Bancada Nordestina, liberou os vetos do artigo 3, que tratava da prorrogação dos prazos. 

Segundo Júlio César, os agricultores com débitos até R$ 200 mil poderão renegociar com os bancos. “Propusemos que seja reeditada uma nova resolução com a retirada da palavra facultada, porque aí o banco só renegocia se quiser”.

Derrubada dos Vetos

A noite, na sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram os principais vetos e mantiveram o Refis Rural. Os vetos foram rejeitados por 360 votos a 2 na Câmara, e 50 votos a 1 no Senado. Eram necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado para o veto cair. Ao todo, o presidente Michel Temer havia vetado 105 dispositivos do texto aprovado em dezembro de 2017 pelo Congresso Nacional.

Além dos vetos do Funrural o Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais ao projeto de lei que reformula a carreira dos agentes comunitários de saúde. “Estou aqui há 20 anos e já vi vários Refis, principalmente de ricos, do sistema financeiro e das grandes empresas sem vetos, agora vem alguns parlamentares falar de não derrubar vetos, como o da regulamentação dos agentes, um impacto tão pequeno e que ajuda milhares de famílias, só no Piauí são quase 10 mil agentes de saúde e também dos produtores rurais, do setor que salvou a economia brasileira, do trabalhador do campo endividado por falta de chuva, nunca aceitaríamos isso, a Bancada do Nordeste não aceitou e derrubou os vetos”, disse Júlio Cesar.  

Agricultura Familiar

Os descontos e prolongamento dos prazos para pagamento e descontos em renegociações das dívidas de produtores rurais familiares com bancos vetados pelo presidente Temer também foi derrubado na Sessão do Congresso desta terça-feira (03). Com a derrubada dos vetos, os agricultores familiares poderão repactuar suas dívidas com o Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.

Eles também terão maiores prazos para liquidarem débitos, por exemplo, com as superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). Ao defenderem a manutenção do projeto original, os ruralistas argumentaram que os benefícios buscam tratar os agricultores familiares de forma igualitária com medidas de baixo impacto orçamentário.

P U B L I C I D A D E


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