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A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Piauí (Incra-PI) promove, no dia 16 de março do corrente ano, solenidade de Entrega de Títulos de Domínio para as famílias assentadas no Projeto de Assentamento Ponta da Serra, localizado no município de São Miguel do Tapuio.

De acordo com informações contidas no convite oficial, o evento ocorrerá às 10h da manhã do dia 16/03, na sede do assentamento. De acordo com informações do líder do PSD na cidade de São Miguel do Tapuio, José Cardoso, esse processo de titulação de domínio , no Piauí, teve o acompanhamento direto do parlamentar federal Júlio Cesar, autoridade política que tem a gestão do INCRA no estado, e que estará presente na soleniade.

O processo de Titulação de Domínio, no Estado do Piauí, tem uma grande luta do deputado federal Júlio Cesar, do PSD, e que culmina com o benefício de posse da terra aos moradores do Assentamento Ponta da Serra.

O Título de Domínio (TD) é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que foram cumpridas as cláusulas do contrato de concessão de uso e que o assentado tenha condições de cultivar a terra entre outros cumprimentos legais.

Além da garantia da propriedade da terra para as famílias assentadas, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, especialmente do poder público (representado pelo Incra) e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados. 

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