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O senado aprovou na última quarta-feira (6) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 29/2017, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB/PB), que adiciona um ponto percentual ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro que, segundo o senador, é o mês de pior arrecadação para os municípios de todo o Brasil.

A PEC 29, reforçando com mais 1% do FPM a receita dos municípios a cada mês de setembro foi aprovada por 58×0 no primeiro turno no Senado e 57×0 no segundo turno de votação.

Na prática a PEC altera o artigo 159 da Constituição para disciplinar a distribuição de recursos por parte da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A ideia foi determinar que 1% dos recursos dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados seja destinada ao Fundo de Participação dos Municípios no mês de setembro de cada ano. Essa medida já é aplicada nos meses de junho e dezembro, para auxiliar os mais de 5.500 municípios a cumprirem obrigações como o 13º.

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