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Fundamental no processo de construção social, o professor deve ser valorizado pelo Estado e respeitado pela sociedade. O movimento municipalista reconhece a indiscutível premissa, mas alerta que o modelo atual, focado principalmente em reajustes salariais, tem levado os Municípios à ingovernabilidade. O aumento anual do piso do magistério está entre os desafios a serem vencidos pelos gestores locais, que enfrentam caótica crise financeira, e é umas das pautas da campanha Não deixem os Municípios Afundarem.

Atualmente, o reajuste é calculado com base no crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), nos dois anos anteriores. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nesse critério, o piso cresceu 142%, de 2009 a 2017. No mesmo período, a receita do Fundo aumentou 95%. Números que indicam aumento acima da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 66,07%.

Ainda conforme dados da CNM, as prefeituras consomem, em média, 80% dos recursos do Fundeb somente com o pagamento dos profissionais da educação em atividade, restando, portanto, somente 20% para as demais despesas com  manutenção de ensino. 

Média

Segundo a entidade, em 2010, a média nacional das receitas do Fundeb comprometidas com a folha nos Municípios era de 72%, mas o índice avançou e ano passado estava em 79,43%. Em 2017, a estimativa de crescimento da receita do Fundo em relação a 2016 é de 3,27%, ou seja, menos que os 7,64% de reajustes salariais aos professores.

O valor do piso nacional dos profissionais do magistério da educação básica subiu de R$ 2.135,64, vigente em 2016, para R$ 2.298,80 em 2017. Assim, os gastos com a folha do magistério sofreram impacto de crescimento em torno de R$ 5,083 bilhões. “Se esse padrão se mantiver, em cinco anos, todos os recursos do Fundo serão insuficientes para garantir o pagamento do magistério público municipal”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Projeção
Ziulkoski reforça que a atual lei do piso inviabiliza a educação básica, porque os Municípios não têm condições de sustentar os aumentos salariais. "É uma lei esdrúxula, porque leva em conta a projeção de arrecadação [do Fundeb], não o efetivamente arrecadado", diz o líder municipalista. A entidade estima que muitas Prefeituras já estão usando 100% do Fundo para pagamento da folha.

Turmalina (SP) é uma dessas cidades. A prefeitura, cuja principal receita são os recursos do Fundo Participação de Municípios (FPM), não conseguirá pagar um novo aumento, porque a receita do Fundeb é deficitária. Já para o prefeito de São Tomé (RN), Anteomar Pereira da Silva, um dos principais gargalos é o Fundeb. Ele afirma que 33% da Receita Corrente Liquida (RCL) foi gasta com a área nos últimos meses. Em relação aos recursos do Fundeb, 100% da verba é gasta com pagamento de pessoal. “Só no último quadrimestre, o déficit foi R$ 410 mil”, afirmou.

Função

Atualmente, segundo dados da Confederação, são 2.163 milhões de funções docentes em exercício nas redes municipais de ensino em todo país. Em 2015, essas redes respondiam por 67,34% das matrículas públicas no ensino fundamental. Na educação infantil, existem atualmente 5,5 milhões de crianças matriculadas em creches e pré-escolas da rede municipal, correspondendo a 99,3% da oferta nas redes públicas. Esses encontram-se na cartilha Educação: Por uma gestão eficiente da educação municipal publicada pela entidade em 2016. 

A forma de resolver esse problema, segundo a CNM, é a mudança no critério de reajuste do piso. O Projeto de Lei 3.776/2008, enviado ao Congresso Nacional pelo ex-presidente, Luís Inácio Lula da Silva, prevê a atualização do piso pelo INPC. A reivindicação dos Municípios é a aprovação desse projeto pela Câmara dos Deputados ainda neste ano, a fim de que o novo critério de reajuste do piso já vigore para 2018.

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