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O Projeto de Lei 003/2017, de autoria do vereador Paiva Junior – PDT, que dispõe sobre a criação do SOS MUNICIPAL no âmbito da zona urbana da cidade de São Miguel do Tapuio, no Piauí, foi retirado de pauta durante votação de matérias na noite do dia, 30/06, na Câmara Municipal de Vereadores.

De acordo com o presidente da Casa, Djaci Nogueira – PTB, o projeto foi retirado de pauta para uma análise melhor da matéria proposta por parte da mesa diretora e dos demais vereadores que compõem o Legislativo Municipal.

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final emitiu parecer favorável para a aprovação do referido projeto, enquanto a Comissão de Finanças e Orçamento classificou o projeto como inconstitucional.

De acordo com a vereadora Antônia Ribeiro, a Toinha Secretária, o projeto apresentado pelo vereador Paiva Junior apresenta uma série de despesas por parte do Executivo, em vista que o Poder Público para implantar o sistema terá que adquirir uma nova ambulância e manter uma equipe de profissionais trabalhando 24h.

A vereadora Toinha Secretária, que é presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, sugeriu ao parlamentar que envie o projeto como indicativo de Lei, para que o município possa reapresentar a proposta e assim a Câmara votar e aprovar o projeto.

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